Com
o objetivo de debater sobre os impactos da proibição dos jogos de
azar, na emblemática sexta-feira (13), o deputado estadual Ricardo
Faria (PCdoB) participou do debate público sobre os desafio e
perspectivas para a regulamentação dos jogos, na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O
requerimento de autoria do parlamentar, juntamente com os deputados
João
Alberto (PMDB) e
Alencar da Silveira Jr. (PDT) defende
que com a
legalização
dos jogos a arrecadação poderá
aumentar,
assim
como as oportunidades de emprego
e a renda no país,
principalmente, nesse período de crise financeira. Na
ocasião, foi lido um
manifesto favorável à regulamentação dos jogos no país,
em nome dos deputados que solicitaram o debate, que será encaminhado
à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai proferir
parecer sobre o Projeto de Lei (PL) federal 442/91, para estabelecer
o marco regulatório dos jogos no Brasil.
Embora
os jogos e os cassinos tenham sido extintos durante o governo militar
do então presidente do Brasil, Eurico Gaspar Dutra, atualmente ainda
é possível encontrá-los de forma clandestina. Além disso, há as
apostas online e o jogo institucionalizado, como, por exemplo, as
apostas feitas pela Caixa Econômica Federal (CEF). “É preciso
acabar com a hipocrisia que gira em torno dos jogos. Eles existem e,
legalizados, podem ser uma medida criativa para que o Brasil saia
desse triste cenário de crise”, avalia Ricardo Faria.
Las
Vegas (EUA) e Macau (China) são bons exemplos de avanço em termos
de arrecadação após a legalização dos jogos. Atualmente,
estima-se que a arrecadação por meio do turismo alcançaria cerca
de R$20 bilhões ao ano para os cofres públicos e 400 mil novos
empregos com garantias para o trabalhador seriam ofertados, em nível
nacional. “Nós sabemos que existe uma cadeia produtiva por trás
do jogo. Por isso, nosso objetivo é traçar alternativas para que
tenhamos condições de gerar mais empregos e renda, contribuindo,
assim para aumentar a arrecadação no nosso país”.
Por
que não regulamentar?
Durante
o debate, o deputado Ricardo Faria sendo um profissional da saúde
enfatizou a questão polêmica da ludomania, ou seja, do vício em
jogar. A doença que compõe o rol de patologias, segundo o
Certificado Internacional de Doenças (CID) proposto pela Organização
Mundial de Saúde - OMS, afirma que existem pacientes dessa
patologia, entretanto, não existe uma política pública de saúde
voltada para esses doentes. “Esperamos que com a legalização do
jogo seja possível identificar os portadores da ludomania. Dessa
forma, vamos lutar para que as políticas públicas alcancem essa
alça da área da saúde para tratar os pacientes oriundos do jogo”,
reforça o parlamentar.
Ainda
diante da regulamentação é preciso que existam medidas para coibir
e limitar ações dos portadores da ludomania. Dessa forma, o
deputado ressalta a importância da criação, e consequentemente
fiscalização, de regras para que as apostas não prejudiquem os
adeptos. “As pessoas previamente diagnosticadas, jovens de 18 anos
colocando em risco o patrimônio da família e idosos em processo de
demência, utilizando sua aposentadoria para a prática do jogo
estariam proibidos por lei de ter qualquer acesso às casas de
jogos”, conclui.
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